Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao descarregar, aceder ou utilizar a Revamp AI, aceita estes Termos de utilização e a nossa Política de privacidade.

Se não concordar, não utilize a aplicação.

2. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 17 anos para utilizar a aplicação. Ao utilizá-la, confirma que cumpre este requisito e que pode aceitar legalmente estes termos.

3. Licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação para fins pessoais e legais.

Esta licença não lhe transfere quaisquer direitos de propriedade.

4. Subscrições e pagamentos

As funcionalidades pagas podem ser disponibilizadas através de subscrições ou compras únicas geridas pela Apple App Store ou pelo Google Play.

Preços, faturação, renovação, cancelamento e reembolsos dependem dos termos da loja aplicável.

5. Conteúdo do utilizador

Continua a ser responsável pelas fotografias e outros materiais que envia.

Declara que tem os direitos necessários para o fazer e que esse conteúdo não viola a lei, a privacidade ou direitos de terceiros.

6. Utilizações proibidas

Não pode utilizar a aplicação de forma abusiva. Isto inclui, entre outros, tentar fazer engenharia inversa, extrair conteúdos de forma automatizada, contornar limites, carregar material ilegal, abusar de subscrições ou usar a aplicação de forma que prejudique outros utilizadores ou os nossos sistemas.

7. Propriedade intelectual

A aplicação, a marca, o software, o conteúdo do site e os materiais relacionados pertencem à Revamp AI ou aos respetivos licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável.

Exceto pela licença limitada acima referida, não lhe são concedidos quaisquer outros direitos.

8. Resultados gerados por IA — aviso

Os redesigns gerados por IA são fornecidos apenas para inspiração e visualização.

Não constituem projetos de arquitetura, aconselhamento de engenharia, garantias de renovação ou promessas de resultados reais. Antes de tomar decisões de obra, licenciamento ou compra, consulte sempre um profissional qualificado.

9. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso à aplicação a qualquer momento se violar estes termos, fizer uso indevido do serviço ou criar riscos legais ou operacionais.

10. Indemnização

Na máxima medida permitida por lei, concorda em indemnizar a Revamp AI por reclamações, perdas e despesas resultantes da utilização indevida da aplicação, do conteúdo que enviar ou da violação destes termos ou da lei aplicável.

11. Exclusão de garantias

A aplicação é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos serviço ininterrupto, funcionamento sem erros ou que os resultados gerados por IA correspondam às suas expectativas.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Revamp AI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização da aplicação.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago por si nos seis meses anteriores à reclamação ou cinquenta dólares norte-americanos, consoante o que for mais elevado.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pelas leis do Delaware, Estados Unidos, salvo disposição imperativa diferente na sua jurisdição.

Os litígios serão resolvidos individualmente e não como parte de ação coletiva, exceto quando a lei local proibir essa limitação.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Se o fizermos, atualizaremos a data de “Última atualização” nesta página.

Continuar a utilizar a aplicação após a publicação das alterações significa que aceita os termos revistos.

15. Diversos

Se alguma disposição destes termos for considerada inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Estes termos e a nossa Política de privacidade constituem o acordo integral entre si e a Revamp AI relativamente à aplicação.